Reformar, um verbo de pouca acção!

Mouzinho Da Silveira (1780-1849): um exemplo entre poucos, daqueles que tiveram a coragem de reformar a administração em Portugal;

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Reformar: dar nova forma; melhorar; corrigir; reconstruir; prover do que se gastou ou se perdeu; aposentar.

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No nosso ocidental pedaço de terra ouvimos não raras vezes tal palavra proferida pelos nossos políticos, a verdade é que esta e tantas outras (prevenção, justiça, desenvolvimento...) não passam de conceitos puramente académicos usados como trunfos de propaganda partidária!

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Triste sina.....

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Sou da opinião que vivemos actualmente um ambiente político em que quando procede mal, quer por erro desculpável ou culposo, o político sairá sempre impune ao contrário dos bens e do erário público, estes sucessivamente delapidados em favor de interesses económicos e partidários; apraz-me dizer que não concordo e repúdio veemente qualquer radicalismo, não tenho fé em extremos mas sim em soluções socialmente aceitáveis, economicamente viáveis e politicamente equilibradas; meus caros/as, volvidos 900 anos de história de Portugal e muitos outros de história universal, é no mínimo incoerente virar-lhe costas e adoptar posições totalitárias qualquer que seja o quadrante político (de resto sabemos o que é que os extremos proporcionam, do religioso, passando pelo político e económico – a morte e a intolerância é lugar comum), penso que não devemos viver agrilhoados ao passado mas são ilimitados os conhecimentos que dele podemos extrair; falar em revolução ainda me parece mais absurdo, pois não há tarefa mais árdua que criar um sistema político ex novo, tal traz consigo transtornos sociais e económicos devastadores e quiçá insustentáveis, requalificação ou reformas serão as palavras-chave;

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Estou em crer que esta situação de hipertrofia do Estado – que para mim é um problema fulcral – e que os politólogos designam por tecnocracia (governo dos burocratas, i.é., quando ao poder político enfraquecido se sobrepõe o poder dos funcionários) é factor determinante na falta de agilidade de que o Estado e o Governo actualmente enfermam e que gera um desperdício de potencial, tanto monetário como de recursos humanos, não tenho a menor dúvida de quando as leis, regras e procedimentos se tornam excessivas, somente quem está por dentro do sistema o consegue fazer andar ou ao invés bloquear, ainda para mais quando se ocupam lugares sem a devida formação e competência técnica; não quero de modo nenhum dizer com isto que a culpa recai sobre os funcionários, recai antes sobre os altos cargos da administração, sobre as máquinas partidárias e sobre quem idealizou e de quem não soube adaptar às recentes realidades (quer tecnológicas, económicas ou sociais) o nosso sistema administrativo e toda a orgânica estadual.

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Sou defensor de uma economia de mercado, em que o papel do Estado seja somente prover dentro das necessidades colectivas aquilo que em economia livre e aberta os privados não têm interesse em investir, sejam externalidades (positivas ou negativas) tal como bens e actividade cultural, por outro lado o Estado deve-se munir dos instrumentos necessários para regular frágeis sectores da economia que envolvam monopólios ou oligopólios, bem como a actividade da banca e da bolsa, neste aspecto principalmente a concentração de empresas. Acredito que os preços devem ser sempre fixados pela oferta e pela procura e neste esquema bipolar a função do estado é manter esse equilíbrio e acabar com os abusos sempre que os haja, mas nunca em tempo algum deve substituir-se aos agentes económicos ou controlar qualquer aspecto do “jogo” pois isso poderá levar ou à fixação anormal de baixos preços (onde quem paga a diferença é o contribuinte) ou à sua inflação, em suma não acredito, no contexto actual, em economia planificada.

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Não arrogo ter nem o conhecimento nem as soluções adequadas para resolver a nossa conjectura político-económica, vou limitar-me a aventar umas quantas ideias para reformar e relançar na medida do plausível este país que apesar de tudo muito prezo.

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É do conhecimento de todos a tripartição do Estado, dentro desta retiramos várias funções, a saber: 1.poder executivo – 1.1.função política (livre e primária) – 1.2.função administrativa (condicionada e secundária); 2.poder legislativo e 3.poder jurisdicional; pois bem, as minhas ideias vão cingir-se a esta linha de raciocínio.

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1.1 - Criar uma estrutura coerente de entidades reguladoras, acabando com todas essas esquisitas Altas Autoridades que de capacidade interventiva têm muito pouco sendo por vezes mais um “job” de “boys” que outra coisa; introduzir-lhe um regime jurídico de acordo com o seu papel na economia que as habilitasse e capacitasse para emanar regulamentos e lhe concedesse a possibilidade de levantar providências cautelares sempre que necessário; - Arrancar em definitivo com a requalificação do grande empreendimento que seria esse grande porto natural existente em Sines, dotá-lo de características (linha ferroviária e vias de comunicação rodoviárias internacionais, tal como armazéns frigoríficos…) com as quais pudesse competir com outros grandes como Barcelona e até porque não Roterdão e outros que tal; -Apostar forte e prioritariamente na independência energética nacional, em centrais nucleares e possivelmente em energias renováveis; - Fomentar a participação política activa da juventude desde tenra idade através do ensino de disciplinas eminentemente cívicas; - Instituir nos estatutos partidários a lógica “um partido, várias opiniões” não fazendo o saneamento político sempre que se suscitam divergências, pois isso é deveras uma lição antidemocrática; - Limitar a ocupação de órgão e cargos públicos aos cidadãos sempre que estes tenham praticado crimes de índole económica ou situações análogas que ponham em causa ou tornem incompatível com o envolvimento em funções nas quais se disponha dos bens públicos; - Atribuir às autarquias locais mais competências em matéria de receitas próprias e poder regulamentar expandindo as suas competências e atribuições, tal como aumentar o seu orçamento como forma de nos aproximar aos níveis da UE nesta matéria;

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1.2 - Instituir de uma vez por todas as regiões administrativas, tal como previsto na Constituição, dispensando em revisão extraordinária ou ordinária a figura do referendo, pois tenho noção que a população não está capacitada para decidir uma questão tão complexa; por outro lado as Áreas Metropolitanas (Lisboa, Porto e Algarve) são precisamente a prova dessa necessidade premente; o poder deve estar perto do eleitorado de forma a ser controlado e fiscalizado e a escutar a voz do mesmo; - Aglutinar e criar uma só força de segurança pública, minimizando os desperdícios de recursos que duas forças (GNR e PSP) geram; - Reestruturar as Forças Armadas, concentrando-as, profissionalizando-as e limitando o seu efectivo ao essencial para o patrulhamento do nosso território e fazer cumprir as nossas obrigações junto da NATO; - Criar uma Inspecção-Geral do Estado, que congregasse todas as outras no seu seio de forma a haver elo entre si, concedendo a estes inspectores amplos poderes ( que nalguns casos já acontece) e claro está uma remuneração adequada às características do seu serviço, de modo a combater a corrupção e o suborno; distribuir delegações na proporção de uma por região; - Extinguir o obsoleto, estritamente “tachista” e de lançamento político que é o órgão Governador Civil, tal como irreversivelmente as sua atribuições e competências; - Extinguir as circunscrições administrativas distritais, tais como quaisquer outras (pescas, florestas, agricultura e até as do poder jurisdicional) e simplificar todo o imbróglio de órgãos e serviços adaptando-os à lógica e à divisão que seria a realidade regional; - Extinguir em grande número os mais de 800 Institutos Públicos que a meu ver disparatadamente compõem uma parte da administração indirecta do estado; - Extinguir a categoria de Secretário e Subsecretário de Estado, pois têm somente competências delegadas e protocolares, em minha opinião é mais um cargo de lançamento político (e isso faz-se dentro dos partidos); limitar o número de pessoas que compõem os gabinetes ministeriais; - Fundir e por conseguinte extinguir muitas das ineficazes Direcções-gerais que compõem a administração central do estado, adaptando por conseguinte as suas Direcções-Regionais à realidade e lógica das Regiões Administrativas; -Criar um coerente sistema de avaliação e corrente reciclagem numa lógica de mérito dos órgãos e agentes administrativos; estabelecer termo nos contratos com opções de preferência; - Proceder à gestão, tanto de estabelecimentos públicos (Universidades e escolas em geral, hospitais, etc…) como das fundações públicas (extinguindo umas quantas e alterando o seu regime jurídico) numa lógica empresarial (criando administrações mistas com gestores e profissionais da área) nunca esquecendo as atribuições e lógica de prestação de serviço público que têm essas estruturas tal como a saudável gestão dos recursos;

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2. - Reduzir o número de deputados à Assembleia de República para o mínimo previsto no artº148 CRP -180 deputados; - Transformar o nosso sistema eleitoral num sistema a duas voltas, concorrendo primeiro todos os partidos, na segunda volta apenas os dois mais votados, traçando assim um sistema de bipartidarismo; por outro lado as Assembleias Regionais manteriam um sistema multipartidário;

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3. - Alargar as competências do Tribunal de Contas a todo o sector empresarial do estado e fazer vincular as suas decisões e dando origem o processos contenciosos sempre que seja o caso; - Aumentar em razão de número e distribuição nacional dos julgados de paz e informatizar de uma vez por todas a justiça, tal como abrir vagas no CEJ para a formação de novos Magistrados e levar por diante o projecto da “Cidade da Justiça” de forma a dar resposta em termos de condições e centralização aos tribunais superiores entre outros;

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Muito mais havia a propor, nomeadamente em soluções económicas, mas a palestra já vai longa e ao povo esgota-se a paciência, talvez numa próxima oportunidade!

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Abraço ao paciente leitor