A triste sina dos combustíveis.

Foto da refinaria de Sines

Quando me dirijo a um posto de abastecimento da Galp o que acontece na prática é que pago: o petróleo, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISPP), o IVA, a inflação, lucro “anormal oligopolista” da Galp e o lucro do concessionário, ora sendo assim estou a pagar dois impostos directos (IVA;ISPP) e dois impostos indirectos (lucro “anormal oligopolista” da Galp; inflação), vamos lá a ver então se nos entendemos, é que eu não estou para pagar o enriquecimento da Galp e seus accionistas (incluíndo o Estado) à custa de sacrifícios de todos nós. De notar que no primeiro trimestre de 2005 esta empresa quintuplicou os seus lucros e atenção que estamos em período de recessão... A Galp é em parte uma empresa para a qual todos os portugueses pagaram impostos para serem justamente servidos, portanto não temos que pagar os lucros extraordinários de um mercado em que o Estado faz parte ele próprio de um cartel que visa unicamente, numa lógica de ineficiência económica, lesar os interesses da procura, que perante este bem não tem justas alternativas. Não basta já o despotismo económico praticado por esses srs. do grande cartel que é a OPEP.

*

Para aqueles que tal como eu aspiravam à liberalização do sector dos combustíveis e observavam nisso uma mais valia económica de justiça a todos os níveis, principalmente no preço final pago pelo consumidor, é notório o quão nefasta essa medida se tornou. Contudo mantenho a minha firme convicção, penso que sempre que possível e independentemente do sector nunca devem os preços ser estabelecidos administrativamente, mas sim pela lei da oferta e da procura até se encontrar um preço de equilíbrio que a todos eficientemente satisfaça. Pois bem, não digo isto de ânimo leve ou por romântismo idílico; primeiro, não sou obrigado a pagar a má administração de empresas públicas, os seus prejuízos e seus baixos níveis de eficiência no mercado; em segundo, tenho plena consciência que estamos perante um sector que actua eminentemente em regime de oligopólio (quando existe um número restrito de empresas que controla a maior parte do mercado de determinado bem), que controla verticalmente a produção e horizontalmente a distribuição, que apresenta do lado da oferta uma relação quantidade-preço muito elástica (ou seja, a mesma quantidade a qualquer nível de preço vender-se-à sempre) e do lado da procura o inverso, i.e., inelasticidade (tenderá a diminuir pouco o consumo, mesmo com a subida de preços), por outro lado não se nota por sua vez neste bem o efeito de rendimento (com a diminuição dos recursos financeiros as mesmas quantidades vão ser procuradas), nem tão pouco o efeito de substituição (procura de um bem substituto a este recurso) e a eventual procura por um sucedâneo. Neste contexto económico é decerto apelativo porque fácil ou vice-versa, falsear a concorrência ou recorrer a práticas restritivas da mesma, como o abuso de posição dominante ou abuso de dependência económica.

*

Deixando então os argumentos económicos passemos aos jurídicos. Muito embora estejamos ainda com algumas lacunas em sede de dto. da concorrência, a verdade é que a legislação comunitária já nos deu o “impulso legiferante” que tanto precisávamos, sendo certo porém que há um longo caminho a percorrer. Entre os diplomas legais mais importantes destacaria a Lei 10/2003 que cria a Autoridade da Concorrência(AC), a Lei 18/2003 que aprova o regime da concorrência e o modo de actuar da AC, os artigos 81.º e 82.º do Tratado CE e o Regulamento (CE) n.º1/2003 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado. É à AC que vou dedicar mais atenção, pois não obstante acreditar no liberalismo económico que se vive, sei porém que o mercado por si só cria desigualdades que não consegue de per si suprir, pois é nesses casos que propugno a intervenção do Estado enquanto entidade reguladora (indirecta) e fomentadora de novo equilíbrio que a todos satisfaça; imaginemos um árbitro numa partida de futebol (não de futebol português, claro!), este terá que ser observador, diligente e interventivo no estritamente necessário, umas vezes chamando a atenção, outras vezes sancionando as atitudes incorrectas, outras ainda beneficiando o prejudicado (por imperativo do caso em apreço, o consumidor). Por outro lado deve fazê-lo discretamente de forma indirecta através de enquadramento legal e de organismos autónomos com poder sancionatório (caso da AC). Bem sei que a legislação é escassa e com lacunas e que por vezes é difícil provar as práticas de cartel, fáceis de camuflar, mas bolas, ao menos uma explicação pública do fenómeno só para mostrar que Governo e AC estão ambos atentos à situação e prontos a intervir caso seja imperativo. Por tudo isto urge encontrar uma solução, que, a meu ver, passa pela melhor regulamentação e enquadramento legal, tal como uma actuação mais eficaz e articulada das entidades competentes, já temos a base, vamos trabalhar!

*

Para quem há pouco tempo me dizia: “...mas o Governo já nada pode fazer, pois já não controla o sector”; ao que eu respondi: “o Fernando Gomes foi nomeado para quê? e o Armando Vara?”. Ao que parece a Galp Energia que detém a maior cota do nosso mercado petrolífero, é uma holding controlada pelo Estado Português - 29,26%, ENI- 33,34%, REN- 18,3%, EDP - 14,27%, Iberdrola - 4%, Parpública - 0,75%, Portgás - 0,04% e Setgás - 0,04%, o que perfaz um total de 47.56% em conjunto com a REN que também é controlada pelo Estado (e já excluindo a EDP!), portanto temos que, o Estado controla de forma indirecta os preços dos combustíveis. Bem sei que é complicado “mexer” em empresas deste género principalmente quando cotadas em bolsa, mas a verdade é que se a Galp baixasse os seus preços, por “arrasto” todas as outras gasolineiras (principalmente a gigante Repsol) o fariam. Por outro lado seria impensável ver o Governo ameaçar as petrolíferas com um possível imposto ao lucro como medida equilibradora do mercado, pois na prática teríamos o Estado a penalizar o seu sector empresarial o que equivalia a “cortar os seus próprios pés”, ainda noutro prisma também não imagino a vergonha de a AC multar o Estado; apesar de esta entidade ser tutelada pelo Governo e seus órgãos nomeados em Conselho de Ministros, não duvido da idoneidade e competência das pessoas em questão.

*

Neste contexto agouro que muitos postos de combustível em Portugal junto à fronteira vão encerrar, talvez aí a Galp se lembre que terá que recuar na sua política unilateral de fixação de preços, já que pelos vistos não podemos contar com a Autoridade da Concorrência para pôr ordem no mercado, seja por inoperância ou falta de meios legais, seja por momentânea pressão governamental.

*

Mas de uma coisa estou eu certo, podemos continuar a pedir responsabilidades ao Governo nesta questão, pois este método jurídico-burocrático de encher os bolsos e sair de cara lavada perante a opinião pública, pelo menos para mim não cola!

*

Abraço ao leitor e peço desculpa pelo interregno forçado por imperativos académicos;